O Fundo Nacional de Saúde (FNS) transferiu nesta segunda-feira (29), R$ 83,3 milhões para Fundos Municipais de Saúde. Os recursos são destinados ao pagamento da parcela 5 de 2017 do Programa de Assistência Farmacêutica Básica.
A Assistência Farmacêutica na Atenção Básica é financiada pelo Ministério da Saúde, estados e municípios. Os recursos devem ser aplicados no custeio dos medicamentos destinados aos agravos prevalentes e prioritários da Atenção Básica, presentes na RENAME vigente.
Um percentual de até 15% da soma das contrapartidas estaduais e municipais pode ser aplicado também em ações de estruturação das Farmácias do SUS, e qualificação dos serviços farmacêuticos destinados à Assistência Farmacêutica Básica.
O detalhamento dos repasses pode ser consultado no menu Repasses do Dia. Mais informações na Central de Atendimento do FNS, através do 0800-644-8001.
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