A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) decidiu pela abertura de Consulta Pública para debater proposta de regulamentação que aprimora os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos.
As contribuições à proposta poderão ser enviadas pelo período de 08 a 23 de dezembro, por meio do preenchimento do formulário disponível no endereço eletrônico: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=18796.
A iniciativa faz parte dos esforços de modernização do órgão e pretende estimular a participação social e promover a transparência e a previsibilidade nos processos regulatórios.
Maiores informações estarão disponíveis na página da CMED no sitio eletrônico da ANVISA e as dúvidas com relação ao processo de consulta pública poderão ser enviadas para o e-mail: cp.cmed@anvisa.gov.br.
Consulte também a minuta e justificativa da consulta.