“A ideia do Manual é reforçar o direito à saúde no contexto dos estados democráticos modernos. Esse é um tema que ganha bastante força no Brasil a medida que direitos sociais começam a ser desconstruídos ou terem suas garantias reduzidas por conta de políticas de ajuste fiscal.”, comentou o autor, professor do Departamento de Política, Gestão e Saúde Faculdade de Saúde Pública da USP e Diretor Geral Centro de Estudos e Pesquisas em Direito Sanitário.
O Manual oferece noções introdutórias necessárias para a compreensão do Direito Sanitário brasileiro, orientado especialmente para o fortalecimento das ações e serviços públicos voltados à redução de riscos de doenças e outros agravos à saúde, conforme preconiza o Art. 196 da Constituição Federal de 1988.
A publicação, que tem enfoque na Vigilância em Saúde, traz noções introdutórias sobre saúde como um direito fundamental, aborda o conceito de Direito Sanitário apresentando a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS). “O Manual aborda conceitos que envolvem o SUS, os seus objetivos, diretrizes e princípios, bem como as fontes de financiamento. Considerando a importância da prevenção para a efetivação do direito à saúde no Brasil”, explicou Aith.
O texto comenta sobre a Política Nacional de Vigilância em Saúde aprovada pela Resolução CNS 588/2018 e homologada pelo Ministro de Estado da Saúde. De acordo com o autor “Trata-se de um importante avanço institucional na organização da vigilância em saúde no âmbito do SUS, fundamental para o desenvolvimento e melhoria das ações estatais voltadas à redução do risco de doenças e outros agravos à saúde”.
O ex-presidente do Conasems, Mauro Junqueira, que assinou a apresentação do Manual, ressaltou que essa publicação é mais uma contribuição do Conasems ao fortalecimento da Vigilância em Saúde no SUS. “Esse material se constitui não só em bibliografia de referência a aqueles envolvidos nos processos de capacitação como, também, em importante subsídio para todos os gestores e profissionais, comprometidos com a consolidação do SUS, em todo o país”
Veja a entrevista com Fernando Aith:
Enfrentamento das arboviroses
Continuam abertas as inscrições para o ciclo de capacitação do Projeto Aedes na Mira. As aulas são na modalidade de Ensino à Distância (EaD), contam com o auxílio de tutores e terão início no dia 5 de agosto. As inscrições vão até 2 de agosto e podem ser feitas aqui.
Confira aqui o Manual na íntegra
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