O presidente do CONASEMS, Antônio Carlos Nardi, participou, nesta segunda-feira (16) da abertura oficial da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CNSTT), realizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e o Ministério da Saúde. O objetivo do encontro é propor diretrizes para a implantação massiva da legislação em todo o país. O evento conta com a participação de 1.128 delegados eleitos em todo país e 88 convidados (trabalhadores de saúde, gestores e prestadores de serviço). O tema deste ano é “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, Direito de todos e todas e Dever do Estado”.
Implantada em agosto de 2012, a política visa a promoção e a proteção da saúde dos trabalhadores e a redução da morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos, mediante a execução de ações de promoção, vigilância, diagnóstico, tratamento, recuperação e reabilitação da saúde. Durante a solenidade de abertura, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, destacou a importância da conferência para ampliar o debate sobre os pontos que necessitam de avanços, especialmente com relação aos Centros Estaduais e Regionais de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest).
“Não adianta termos os centros especializados em todo o país, se esses locais continuarem com a mesma política e mesmos protocolos. Eles precisam ser aprimorados, por isso é fundamental dialogar, permanentemente, sobre a saúde do trabalhador em outras agendas públicas”, frisou Chioro. O ministro lembrou que os Cerest nasceram do protagonismo dos movimentos sociais, que lutaram para sua criação. “A articulação desses centros com toda a rede de saúde é fundamental para identificarmos, cada vez mais, o que deve ser melhorado no ambiente de trabalho do trabalhador e da trabalhadora.”
O secretário de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, também presente ao encontro, ressaltou que nos últimos anos o Brasil vem realizando uma articulação melhor entre os Ministérios da Saúde; Trabalho e Emprego; e da Previdência Social. “Esta integração é fundamental para garantir saúde e segurança ao trabalhador. Os sistemas de registro, por exemplo, precisam ser coordenados de maneira que, se ocorre uma morte ou um acidente grave de trabalho, os ministérios têm que agir conjuntamente, tanto na área de expansão, de fiscalização, de previdência e de saúde”, explicou Barbosa.
O secretário também destacou a importância dos Cerest como unidade de referência que atua articulado na rede de saúde. “Muitas vezes, quando um trabalhador se acidenta, é encaminhado para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mas se a unidade não notifica como acidente de trabalho, ações que devem ser feitas não acontecem”, observou. Ele citou como exemplo a averiguação de como ocorreu o acidente, a responsabilidade e, principalmente, as medidas de prevenção para evitar novos acidentes.
EVENTO
Durante os quatro dias de conferência haverá 12 palestras intituladas “Diálogos Temáticos”, voltadas para as propostas estaduais e outras 12, denominadas “Diálogos Transversais”, que discutirão assuntos que não apareceram nas resoluções estaduais. Entre os temas que serão abordados estão: Participação e Controle Social, Vigilância em Saúde, Gestão do Trabalho no SUS, Saúde Mental e Trabalho, entre outros. Já foram realizadas 172 conferências macrorregionais, 26 conferências estaduais e uma distrital, além da consolidação de 224 propostas que serão discutidas. O evento encerra nesta quinta-feira (18).
Ao final das discussões, um relatório será preparado com as propostas e moções aprovadas, devendo expressar os debates realizados nas três etapas, bem como conter diretrizes nacionais para estender a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora em todo o país. A política conta com a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST).