A abertura oficial da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (1ª CNVS) aconteceu nesta terça (27/02). O evento, organizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), culminará na definição de uma política nacional que vai orientar as ações do Ministério da Saúde pelos próximos anos.
O vice-presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Charles Tocantins, participou da abertura do evento e ressaltou a preocupação das recentes mudanças na constituição, que afetam o orçamento em saúde. “Vivemos uma crise política, econômica e ética. A 1ª CNVS tem que ter o compromisso com a democracia. O Conasems é a favor da revogação e revisão da EC 95”. A emenda, aprovada no Congresso Nacional em 2016, entrou em vigor este ano e congela investimentos em saúde e educação por 20 anos.
Joana Batista Lopes, representante da Federação Nacional dos Odontologistas (FNO), também comentou sobre a EC 95. “A EC 95 é desumana. Uma conferência dessas é pra dizer que a gente precisa em primeiro lugar cuidar da politização do povo para dizer não ao que está vigente”.
O coordenador-adjunto da 1ª CNVS e conselheiro nacional de saúde, Fernando Pigatto, destacou os desafios para a participação social no país e convocou os conferencistas para continuarem em luta. “Resistiremos para nos fortalecermos. Essa conferencia é uma vitória do controle social no nosso país. Os gestores precisam se comprometer a efetivar nossas diretrizes na prática”, disse.
A Vigilância Epidemiológica foi lembrada pelo Secretário de Saúde do Distrito Federal e representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Humberto da Fonseca, como uma ferramenta importante no controle e erradicação de doenças. “Todos os brasileiros usam o SUS. Nosso programa de imunização e tratamento de pessoas que vivem com HIV/Aids são referências, mas ainda temos dificuldades. Isso aumenta nossa responsabilidade”.
O presidente da Agência Nacional de Vigilância em Saúde (Anvisa), Jarbas Barbosa, afirmou que é uma lacuna grande para a história do SUS não haver uma política nessa área, por isso a necessidade vital de uma conferência desse porte. “No SUS não pode prevalecer a doença e a morte, mas a saúde e a vida”. O secretário de Vigilância em Saúde, representante do Ministério da Saúde, Adeilson Cavalcante, destacou a importância do evento. “Teremos um árduo trabalho, muita reflexão e debate. Ao final teremos nosso objetivo alcançado. As diretrizes para o SUS”.
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