O Fundo Nacional de Saúde (FNS) transferiu nesta terça-feira (6), mais de R$ 3 bilhões para Fundos de Saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal. Os recursos são destinados ao pagamento da parcela 9/2016 dos Tetos Estadual e Municipal da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC). Ao Teto Estadual MAC foram repassados R$ 889,8 milhões. Ao Teto Municipal MAC foram transferidos R$ 1,5 bilhão.
De acordo com a Portaria 204/2007, o componente Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios será destinado ao financiamento de ações de média e alta complexidade em saúde e de incentivos transferidos mensalmente.
Os incentivos do componente Limite Financeiro MAC incluem: Centro de Especialidades Odontológicas (CEO); Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU); Centro de Referência em Saúde do Trabalhador; Adesão à contratualização dos hospitais de ensino, dos hospitais de pequeno porte e dos hospitais filantrópicos; Fator de Incentivo ao Desenvolvimento do Ensino e da Pesquisa Universitária em Saúde (FIDEPS); Programa de Incentivo de Assistência à População Indígena (IAPI); Incentivo de Integração do SUS (INTEGRASUS); e outros que venham a ser instituídos por meio de ato normativo.
O detalhamento dos repasses pode ser consultado no www.fns.saude.gov.br, no menu Repasses do Dia. Mais informações na Central de Atendimento do FNS, através do 0800 644 8001.
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