O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e a Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS) disponibilizaram na tarde de ontem (segunda-feira, 4), anova ferramenta para auxiliar o encerramento da gestão. Denominada “Responsabilidades Gestoras no Último Ano de Mandato”, o objetivo da ferramenta é apoiar os gestores municipais de saúde a monitorarem e acompanharem os prazos dos compromissos da gestão no último ano do mandato, definidos em legislação e normativas, por meio de uma ferramenta online simples e interativa, e com o apoio de mediadores online.
Baseado nos principais desafios enfrentados no cotidiano da gestão do SUS, a ferramenta traz uma agenda – mensal e anual – de responsabilidades gestoras, com a devida descrição de cada ação, os principais temas a ela vinculados e penalidades previstas em Lei, no caso de irregularidades. Nessa primeira versão, o conteúdo será distribuído em quatro grandes módulos tratando das responsabilidades dos secretários municipais de saúde, no que diz respeito à Lei Complementar nº 141; Responsabilidade Fiscal; instrumentos de Planejamento e de Gestão.
Para ter acesso a ferramenta os gestores precisam acessar o link: https://app2.unasus.gov.br/
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