O Fundo Nacional de Saúde transferiu nesta terça-feira (3), R$ 403,2 milhões para Fundos Municipais de Saúde. Os recursos são destinados ao pagamento do Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo). O Piso da Atenção Básica (PAB) consiste em um montante de recursos financeiros federais destinados à viabilização de ações de Atenção Básica à saúde e compõe o Teto Financeiro do Bloco Atenção Básica.
O PAB é composto de uma parte fixa (PAB fixo) destinada a todos os municípios e de uma parte variável (PAB variável) que consiste em recursos financeiros destinados a estimular a implantação de estratégias nacionais de reorganização do modelo de Atenção à Saúde. Os repasses dos recursos dos PABs fixo e variável aos municípios são efetuados em conta aberta especificamente para essa finalidade, com o objetivo de facilitar o acompanhamento pelos Conselhos de Saúde no âmbito dos municípios, dos estados e do Distrito Federal.
O detalhamento dos repasses pode ser consultado no www.fns.saude.gov.br, no menu Repasses do Dia. Mais informações na Central de Atendimento do FNS através do 0800 644 8001.
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