O Ministério da Saúde (MS) publicou nesta terça-feira (26), no Diário Oficial da União, as portarias nº 820 e 825, de 25 de abril, que suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES); e que redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e atualiza as equipes habilitadas, respectivamente.
As duas portarias afetam 10 municípios norte-rio-grandeses. Confira a íntegra de ambas, através do links: http://www.cosemsrn.org.br/wp-content/uploads/2016/04/portaria820.pdf e http://www.cosemsrn.org.br/wp-content/uploads/2016/04/portaria825-1.pdf.