Ser obrigado a exigir a devolução de recursos não utilizados ou utilizados de forma indevida aos objetivos propostos. Esse é um exemplo dos problemas enfrentados pelo governo federal com origem na assinatura de convênios que repassaram recursos que deveriam ser investidos na saúde a entidades com vulnerabilidades na capacidade de pagamento e na gestão e com histórico de problemas.
A falta de um sistema gerencial que leve em conta os riscos inerentes aos instrumentos celebrados com entidades que buscam a obtenção de recursos federais destinados à saúde é uma das causas apontadas por gestores públicos para o grande número de obras que sequer foram iniciadas ou equipamentos não adquiridos ou adquiridos e não colocados em funcionamento. Em outras palavras, recursos que deixaram de ser investidos em benefício da população.
Fruto de um Termo de Cooperação firmado entre o Fundo Nacional de Saúde (FNS) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o Sistema de Gestão de Riscos para Transferências Financeiras à Saúde é uma ferramenta desenvolvida com o objetivo de auxiliar as áreas técnicas do Ministério da Saúde na tomada de decisões sobre a qualificação técnica e a capacidade operacional de entidades privadas sem fins lucrativos que apresentam propostas para o recebimento de recursos da União.
HOMOLOGAÇÃO
Em fase final de desenvolvimento, o sistema tem previsão de testes iniciais na primeira quinzena de abril. A homologação pela equipe técnica do Fundo Nacional de Saúde está prevista para iniciar no final de abril.
Essa previsão foi repassada ao diretor executivo do FNS, Antonio Carlos Rosa de Oliveira Junior, pelos técnicos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Evilásio Garcia e Marcio Clemes, que estiveram com a equipe técnica do FNS na última semana para a finalização do webservice – solução utilizada na integração de sistemas e na comunicação entre diferentes aplicações – e checagem e validação das informações que constam na base de conhecimentos do sistema.
ATUAÇÃO
“O uso desse sistema não impedirá a assinatura de instrumentos de transferências. Ele oferecerá às áreas técnicas que analisam o mérito das propostas todas as informações relevantes para a análise de risco sobre as entidades que pleiteiam recursos e, em caso de assinatura, possibilitará a emissão de alerta à área de acompanhamento sobre a situação. Nesse caso, essa área redobrará a atenção durante a execução do instrumento, evitando que os recursos sejam desviados de sua finalidade ou indevidamente utilizados”, explicou o diretor executivo do FNS.
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