O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) emitiu aos gestores municipais, na última sexta-feira (4), uma Nota Técnica (NT) sobre as “Penalidades por não homologação do SIOPS”. A NT foi construída com base legal na Lei Complementar 141/2012, no Decreto 7.827/2012 e na Portaria Ministerial 053/2013, e alerta sobre a possibilidade de suspensão das transferências constitucionais e voluntárias do Ministério da Saúde aos municípios.
Confira AQUI a íntegra do documento e AQUI a lista com os 52 municípios municípios norte-rio-grandenses que estão com pendências.