A Portaria nº 270, publicada pelo Ministério da Saúde, no Diário Oficial da União, na última sexta-feira (26 de fevereiro), suspendeu a transferência de recursos financeiros, do componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Vigilância em Saúde, de 19 municípios do Rio Grande do Norte, por irregulares quanto ao cadastro dos serviços de Vigilância Sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e quanto à informação da produção da Vigilância Sanitária no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).
Os 19 municípios potiguares são: Campo Grande, Bento Fernandes, Goianinha, Governador Dix-Sept-Rosado, João Dias, Jundiá, Lagoa Salgada, Marcelino Vieira, Olho D’água do Borges, Pedra Grande, Rio do Fogo, São Bento do Norte, Serra do Mel, Severiano Melo, Sítio Novo, Taboleiro Grande, Tangará, Tenente Laurentino Cruz e Várzea; e foram afetados pela Portaria, por estarem com situação irregular quanto à informação da produção da Vigilância Sanitária dos meses de junho a outubro de 2015, apresentando 3 (três) meses consecutivos sem informação no SIA/SUS.
Confira a íntegra da Portaria nº 270 através do link: http://www.cosemsrn.org.br/wp-content/uploads/2016/02/portaria270.pdf.