Foto: Ascom da SMS de Mossoró.
A Vigilância Sanitária recomenda à população de Natal que os frequentadores de restaurantes, padarias e estabelecimentos similares que comercializem gênero alimentício a exercer o direito de visitar as instalações da cozinha dos estabelecimentos, onde são preparados os alimentos.
De acordo com a Lei Municipal Nº 5.355/2002, o consumidor pode verificar se o ambiente está dentro dos padrões higiênico-sanitários, uma vez que é o direito do cliente, a garantia de consumir produtos de qualidade.
A técnica do Plantão da Vigilância Sanitária, Lúcia de Fátima Araújo, ressalta que os proprietários de restaurantes, padarias e similares, conforme Lei Municipal devem afixar uma placa com as informações: “Garantimos o padrão de higiene e qualidade dos nossos produtos e serviços. Visitem as nossas instalações. Para denúncias sanitárias ligue para a VISA no número 0800 281 4031 FREE”.
“A lei ainda diz que a verificação de fato que venha a comprometer os padrões de qualidade, conservação e higiene, tanto dos produtos ou gêneros alimentícios, quanto aos locais onde são armazenados ou preparados para consumo, constitui infração sanitária a ser apurada em processo administrativo, observados os ritos estabelecidos na lei”, destaca Lúcia de Fátima.