A Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Serviço
Especial de Plantão da Vigilância Sanitária de Natal, ligado ao Departamento de
Vigilância em Saúde (DVS), pretende intensificar a fiscalização aos
estabelecimentos de interesse público, a fim de orientar os proprietários sobre
a necessidade de possuírem o alvará sanitário para funcionamento. Estimativa do
Plantão da Vigilância Sanitária de Natal aponta que apenas cerca de 20% dos
estabelecimentos possuem o alvará sanitário.
A Vigilância Sanitária Municipal é um departamento da
Vigilância em Saúde que atua diante dos riscos resultantes da produção, da
comercialização e do consumo de produtos e serviços.
De acordo com a legislação vigente, todo estabelecimento que
produz, embala, manipula e/ou comercializa bens e produtos de interesse para a
saúde pública, tem que ter o alvará da vigilância sanitária. O estabelecimento
que funciona sem o alvará sanitário pode sofrer uma série de sanções
administrativas que vai de advertência, multa até mesmo interdição. Quem ainda
não dispõe do documento, basta comparecer ao protocolo do Setor de Vigilância
Sanitária, localizado na Avenida Floriano Peixoto, 479, Petrópolis, e solicitar
o requerimento.
A Vigilância Sanitária fiscaliza, avalia e concede a licença
de funcionamento aos estabelecimentos que produzem, manipulam ou comercializam
alimentos, por serem atividades que afetam a saúde em Natal. Portanto, este
documento é obrigatório para o funcionamento da empresa. Na fiscalização são
observados aspectos técnicos de higiene, organização, área física,
equipamentos, funcionários, produtos, procedimentos.
A Vigilância Sanitária é um órgão que atua sobre um conjunto
de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir
nos problemas sanitários decorrentes da produção e circulação de produtos e da
prestação de serviços s de interesse à saúde, adotando uma política de
educação, advertência e orientação.
ALVARÁ SANITÁRIO
O Alvará Sanitário deve ser solicitado antes do início da
execução das Atividades (abertura do estabelecimento); deve ser solicitado
antes do Alvará de Localização e Funcionamento Emitido Pela Prefeitura; o
Alvará Sanitário deve Ser fixado em local visível no estabelecimento; o Alvará
Sanitário deve ser renovado anualmente; o estabelecimento que estiver exercendo
suas atividades sem o Alvará Sanitário poderá sofrer as devidas penalidades.
#Fonte: Ascom da SMS do Natal.