A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) divulgou, nesta sexta-feira (13), no Diário Oficial do Município (DOM), a portaria nº 0012/2017 que define os parâmetros de produção assistencial para o trabalho médico especializado no âmbito do Sistema Municipal de Saúde do SUS em Natal.
Os parâmetros foram definidos diante da necessidade de ampliação da oferta de serviços de saúde à população da capital potiguar e foram pactuados entre SMS e a comissão de médicos especialistas dos serviços municipais após ampla discussão sobre o tema.
A preposição define, por exemplo, a carga horária funcional semanal que cada especialista precisa cumprir, o tempo que cada consulta deve levar, o total de consultas por semana, a organização dos horários e o controle frequencial, que será acompanhado pela Secretaria Adjunta de Ações Integrais de Saúde (SAD-AIS) e a Secretaria Adjunta de Gestão de Pessoas (SAD-GS). A portaria ainda deixa claro que o descumprimento às disposições contidas nela culminará na adoção das medidas administrativas previstas em lei.
O detalhamento dos parâmetros pode ser encontrado no DOM do dia 12 de janeiro de 2017.
ASSESSORIA DE IMPRENSA