A edição da sexta-feira (1) do Diário Oficial do Município trouxe a publicação da Portaria nº 231/2016 da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que cria e implanta as Comissões de Saúde do Trabalhador do Sistema Único de Saúde de Natal (CSTS). Elas têm por objetivo promover a melhoria das condições de trabalho e saúde dos trabalhadores do SUS municipal, com ênfase na promoção da saúde e na prevenção de acidentes e agravos relacionadas ao trabalho, educação permanente e redução de fatores de risco.
O documento traz também as atribuições das comissões, que irão proporcionar a criação de espaços de discussão e deliberação na Saúde do Trabalhador do SUS e assegurar a participação dos servidores nas decisões que envolvam a garantia de boas condições individuais e coletivas na área. Elas atuarão sob a coordenação, assessoramento e acompanhamento do Núcleo de Saúde do Trabalhador do SUS/Natal (NSTS), que funciona na sede da SMS, em Areia Preta.
Conforme a portaria, as CSTS assumem o formato de comissões distritais para atuar junto aos profissionais dos quadros funcionais de cada um dos cinco distrito sanitário de Natal. E de comissões internas, atuando junto aos profissionais da sede administrativa da SMS, nos hospitais, unidades de pronto atendimento (Upas), unidades mistas, policlínicas, serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e outros serviços especializados que venham a ser criados posteriormente pela pasta.
Com relação às suas atribuições, as comissões devem propor ações de desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador do SUS/Natal, com ênfase na promoção, vigilância, educação permanente e na humanização do trabalho, voltadas para a proteção da saúde e qualidade de vida; iniciativas visando o desenvolvimento de atitudes de corresponsabilidade e de negociação no gerenciamento da saúde e da segurança do trabalhador; a valorização e estimulação da participação destes em temas relevantes à categoria, entre outros.
Elas também devem orientar e acompanhar os trabalhadores que tenham sofrido algum acidente ou tenha suspeita de doença ocupacional, nos processos administrativos pertinentes. Bem como promover ações educativas em saúde laboral e garantir ao trabalhador do SUS municipal atendimento eficaz, eficiente e comprometido com a humanização das relações e com a cultura de cooperação.
ASCOM DA SMS NATAL