Representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Natal se reuniram na manhã desta terça-feira (12) com a procuradora do Estado, Adriana Torquato, e a coordenadora do Núcleo de Saúde da Defensoria Pública do Estado (DPE-RN), Fabrícia Gaudêncio, para discutir o funcionamento do SUS Mediado em Natal, programa que usa a cooperação entre os partícipes, o intercâmbio de ações e a difusão de informações para evitar demandas judiciais e assegurar o acesso a medicamentos e procedimentos médicos aos usuários hipossuficientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
O secretário Municipal de Saúde, Luiz Roberto Fonseca, disse que a SMS é parceira do SUS Mediado por entender a importância do Programa, uma vez que o transtorno causado pela judicialização da saúde é enorme para todos os envolvidos. “O SUS Mediado é um instrumento magnífico que deve ser fomentado e queremos estreitar os laços para chegar, cada vez mais, a um maior nível de eficácia”.
A procuradora Adriana Torquato, uma das fundadoras do programa no RN, destacou a importância do SUS Mediado e considera que o desafio da judicialização é criar ferramentas – como o SUS Mediado – que diminuam a espera dos pacientes pelos serviços de saúde.
“A importância do programa é facilitar a efetivação das políticas públicas da saúde para os cidadãos, uma vez que os técnicos da Secretária de Saúde já verificam previamente a disponibilidade ou não do medicamento, do exame, da cirurgia ou do procedimento médico. Por isso é fundamental o apoio operacional dos técnicos da SMS aos operadores do direito para fins de aplicação das políticas públicas. O que fazemos é devolver o paciente à rede, no caminho correto da assistência”, destacou.
A defensora pública Fabrícia Gaudêncio considera que o SUS Mediado é uma ferramenta que aproxima os atores envolvidos no processo da busca do direito fundamental à saúde, evitando a judicialização, burocratização e o bloqueio de verbas públicas. “O programa surgiu em face do aumento das demandas judiciais e graças ao intercâmbio de informações o SUS Mediado tem alcançado bons resultados em Natal”.
Em 2015, o índice de resolutividade do SUS Mediado foi de 29,75%. No ano passado foram 216 ações judiciais propostas no âmbito da Defensoria Pública em Natal, cerca de 40% a menos do que foi registrado em 2014, quando foram 358 ações.
O SUS Mediado cria mecanismos extrajudiciais de resolução de conflitos em ações de saúde, visando garantir maior efetividade às políticas públicas de saúde no RN, evitando demandas judiciais. A mediação vem conseguindo reduzir principalmente os custos para a administração pública e poder judiciário e também o tempo dos processos. Participam do SUS Mediado as Defensorias Públicas do Estado e da União, as Procuradorias Gerais do Estado e município de Natal e as Secretarias Estadual e Municipais de Saúde, de Natal, Parnamirim e Caicó.
O atendimento ao cidadão é realizado na sede da Defensoria, às terças-feiras. Nos demais dias da semana a Defensoria também realiza atendimento para tirar dúvidas, esclarecendo a documentação necessária para participar da mediação ou atuando em ações judiciais urgentes.
Ascom da SMS Natal