Projeto: PEP aqui tem SUS.
Órgão responsável pela execução: Secretaria Municipal
de Saúde de Parnamirim. Apresentador do Trabalho: Paulo
Henrique Medeiros Cardoso. Co-Autores: Bianca Negrelly
Saraiva, Dilmar Felipe Pereira, Maria da Apresentação Nascimento da Silva,
Maria Nayran Andrade da Silva, Robson Gomes da Silva, Suerde Cosmo de Almeida.
Resumo do Projeto
A equipe de saúde prisional de Parnamirim,
iniciou suas atividades na Penitenciária Estadual de Parnamirim há 2 (dois)
anos e 1 (um) mês, e por ser a equipe pioneira do estado do Rio Grande do Norte
não havia nenhuma estruturação física e organizacional para o desenvolver de
suas atividades. Principais obstáculos encontrados foram: falta de estrutura
física, falta de recursos humanos, falta de insumos, falta de humanização do
sistema penitenciário, ausência de indicadores de saúde, inexistência de um
fluxograma para atendimentos.
Diante da realidade
vivenciada nos primeiros meses de atividades, foram priorizados os seguintes
pontos: criar uma dinâmica de assistência a saúde levando em conta a
especificidade do público, implementar a integralidade das ações e projetos de
reintegração social.
Parcerias
foram estabelecidas e pactuadas entre a Secretaria Municipal de Parnamirim,
Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, Universidade Federal do Rio Grande
do Norte, Ministério da Saúde e voluntários (Pastoral, Organizações Não
Governamentais, entre outras).
Objetivo
Oferecer assistência integral, resolutiva e
contínua, no grupo privado de liberdade (penitenciária) de acordo com os
princípios do Sistema Único de Saúde;
Meta
Criar
um banco de dados que forneça indicadores de saúde, direcionando o atendimento
dos privados de liberdade dentro do contexto da saúde prisional para dessa
forma garantir a integralidade da assistência à saúde.
Indicadores disponíveis para caracterizar a situação
inicial
Previamente a entrada da equipe de saúde
prisional não havia registros/indicadores de atendimento realizado.
Dinâmica do funcionamento/estratégias do programa/projeto e
recursos empregados (materiais, financeiros, técnicos, tecnológicos)
O atendimento ao apenado é feito por meio de
agendamento de consultas de acordo com um pré- seleção realizada dentro dos
pavilhões. As queixas são acolhidas por 03 (Três) apenados que fazem o papel de
“mediador de saúde”, realizando o elo entre os pavilhões e a equipe. Diante das
queixas mencionadas é feito o agendamento das
prioridades/acolhimento/classificação de risco.
A equipe de saúde prisional da PEP, por ser a
primeira do estado do Rio Grande do Norte, foi implantando estratégias de
atendimento de acordo com a demanda de necessidades da população prisional,
levando em conta os princípios do SUS e as especificidades do local. Foram
criados grupos de risco para acompanhamento específico de hipertensos,
portadores de Diabetes Mellitus, tuberculose, hanseníase, DST/AIDS e tratamento
de feridas agudo-crônicas.
Com
a entrada da equipe de saúde prisional na PEP foi cedido um espaço físico
contendo 04 (Quatro) salas, que anteriormente funcionavam como um depósito de
materiais fora de utilidade, um alojamento e uma academia dos agentes
penitenciários. Como os espaços não eram propícios para o funcionamento de uma
unidade de saúde, foi criado um projeto de reestruturação visando à criação de
um ambiente mais humanizado que atendesse as necessidades da equipe e dos
usuários. Os recursos materiais, financeiros, técnicos e tecnológicos, foram
adquiridos através da Secretaria Municipal de Saúde de Parnamirim e da SEJUC
(Secretaria de Justiça e Cidadania) e por meio de doações dos participantes da
equipe de saúde.
Destacar ações que contemplem a Intersetorialidade, Interdisciplinaridade
e matriciamento
Além da equipe formada por médico,
enfermeiro, dentista, técnico de enfermagem, auxiliar de consultório dentário
(Estratégia da Saúde da Família de Parnamirim), psicólogo, assistente social
(SEJUC), a equipe conta com acesso a
rede de atendimento municipal e estadual para consultas com especialistas e
exames de média e alta complexidade disponíveis na rede. Devido à ausência de
uma rede de atenção voltada para a saúde dos privados de liberdade, não existe
um sistema de informação que forneça uma base para uma permuta de
projetos/experiências que possam favorecer uma gestão participativa específica
da saúde prisional.
Formas de Acompanhamento, Avaliação e Monitoramento
desenvolvidas e/ou previstas
HIPERDIA: Identificação
através da busca ativa durante as consultas dos pacientes hipertensos e/ou
portadores de Diabetes mellitus;Cadastramento
e acompanhamento mensal dos pacientes para calcular IMC, níveis glicêmico,
aferir sinais vitais, e fazer a entrega dos medicamentos específicos; Realização
de exames laboratoriais periódicos;
TUBERCULOSE: Identificação
através de busca ativa de pacientes sintomáticos; Divulgação
através de folders, rodas de conversa e sala de espera, as características da
patologia para ampliar a identificação dos casos suspeitos; Realização
de coleta de escarro na própria unidade sempre que necessário; Notificação
dos casos confirmados; Acompanhamento
mensal com coleta de escarro para controle de tratamento; Administração
supervisionada diária dos medicamentos; Busca
ativa dos comunicantes de cela; Isolamento
dos casos confirmados durante os primeiros 15 dias de tratamento; Testagem
de HIV em pacientes com diagnósticos confirmado;
IMUNIZAÇÃO: Realização
dentro da PEP a imunização de 100% dos apenados nas campanhas vacinais durante
o ano; Inclusão
dos servidores da unidade prisional nas campanhas; Atualização
do cartão vacinal individual anexo ao prontuário do apenado; Conscientização
da importância das campanhas de imunização para melhor adesão;
ACOMPANHAMENTO
DE FERIDAS AGUDO-CRÔNICAS: Tratamento
das feridas através do acompanhamento diário, com trocas de curativos e
avaliação médica; Convênio
com empresas fornecedoras de material para curativos agudos e crônicos
(CONVATEC); Encaminhamento
para avaliação do especialista se não houver resposta ao tratamento na unidade; Estabilização
de pacientes vítimas de ferimentos por causas externas até a chegada do serviço
de emergência;
MONITORAMENTO
DE DST/AIDS: Realização
de teste rápido de HIV/Sífilis; Tratamento
de casos confirmados de DST; Encaminhamento
para o serviço assistência especializado (SAE); Distribuição
e incentivo ao uso de preservativo masculino;
ATIVIDADES
DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL: Promover e incentivar atividades laborais
dentro da PEP que facilitem e colabore com o processo de reinserção social dos
apenados, como por exemplo: Horta comunitária, oficina de artesanato, fábrica
de sabão, atividades esportivas, fabricação de doces e salgados.
Resultados e impacto obtido, com respectivos indicadores
(comparados com a situação inicial)
Não existem indicadores de atendimentos
realizados precedentes a entrada da equipe de saúde prisional na PEP. Devido à
característica própria da população privada de liberdade e o sistema que os
rege, há uma grande oscilação índices de saúde.
Indicadores obtidos: Campanhas
de imunização – 02; Hipertensos
em acompanhamento – 15; Portadores
Diabetes mellitus – 04; Portadores
de tuberculose com alta por cura – 20; Casos
tratados de DST/AIDS – 72; Portadores
de hanseníase – 00.
Replicabilidade (Busca verificar a aplicabilidade da
experiência, ainda que de forma adaptada, em outras localidades)
A equipe de saúde prisional da PEP por ser a
primeira do estado do Rio Grande do Norte, está sendo utilizado como modelo
piloto para criação de outras equipes de saúde prisional no estado.
Continuidade (Busca verificar as características de
sustentabilidade e permanência da prática ao longo do tempo)
Atendendo a
necessidade da política de saúde prisional e aos princípios do SUS, a equipe
permanece exercendo suas atividades de acordo com a Política Nacional de Humanização,
visando os direitos dos privados de liberdade no sistema prisional como rege a
constituição.