Organizações não governamentais, instituições e movimentos sociais que desenvolverem ações complementares voltadas para a promoção e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), HIV/Aids e hepatites virais, articuladas à rede de saúde de Natal, receberão apoio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O apoio é definido pela Portaria nº 136/2016, publicada no Diário Oficial do Município (DOM).
O objetivo é prestar apoio para todas as entidades que estejam em conformidade com as novas regulamentações, visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde do município de Natal. O documento considera a Portaria 3.276, publicada em dezembro de 2013 e que regulamenta o incentivo financeiro de custeio às ações de vigilância, prevenção e controle das doenças e considera ainda o Plano Municipal e a Programação Anual de Saúde do município.
O apoio constitui-se nos seguintes itens: distribuição de preservativos e outros insumos de prevenção – mediante cadastro, com recebimento mensal na unidade de saúde mais próxima da sede da ONG, por ofício ou e-mail quando não tiver cadastro para recebimento contínuo; material de escritório como pastas, blocos e canetas e camisetas com abordagem de prevenção das DST, HIV/Aids e hepatites virais e outros.
Conforme a Portaria 136/2016, a solicitação do apoio deverá ser formalizada e encaminhada ao Programa Municipal de DST/Aids e hepatites virais, semestralmente, nos meses de janeiro e julho, sempre referente ao semestre subsequente. No prazo de 30 dias após a realização do evento, deverá ser encaminhado um relatório com a prestação de contas. O não cumprimento à prestação de contas no prazo estabelecido inviabiliza o apoio nas próximas ações.
ASCOM DA SMS NATAL